Assessoria jurídica para servidores públicos e contribuintes, com atuação consultiva e contenciosa.
Assessoria jurídica especializada para servidores públicos, com foco na recuperação de direitos remuneratórios e na defesa em processos administrativos.
Assessoria jurídica na estruturação tributária de pessoas físicas e jurídicas e na resolução do passivo fiscal — com atuação consultiva e contenciosa.
A Medeiros Barbosa Advocacia atua nas áreas do Direito Administrativo e Tributário, com foco em casos de servidores públicos e em estruturação, regularização e contencioso fiscal de pessoas físicas e jurídicas.
A atuação combina análise técnica aprofundada e estratégia processual definida com clareza desde a primeira conversa — porque o direito bem exercido é aquele que antecipa riscos, protege patrimônios e abre caminhos.
Cada caso recebe análise detida e estratégia construída sobre os fatos específicos do cliente.
O advogado responsável conduz o caso pessoalmente, do diagnóstico à decisão final — sempre disponível e atento ao seu lado.
Contratação transparente, prazos realistas e comunicação objetiva ao longo de todo o processo.
Servidores públicos que não usufruíram a licença-prêmio têm direito à conversão em dinheiro. Entenda os requisitos, os prazos e como o STJ consolida esse entendimento.
Ler maisQuando há mais de um empregador, cada um desconta o INSS como se fosse o único. O excesso acima do teto é cobrança indevida e pode ser restituído com atualização monetária.
Ler maisA transação tributária permite negociar diretamente com a Fazenda, com possibilidade de redução de multas, juros e encargos. Entenda quando e como utilizá-la.
Ler maisEntre em contato e agende uma consulta. Avaliamos a situação e apresentamos, com clareza, o que é possível alcançar e como.
Servidores públicos podem encaminhar o contracheque para verificação de eventuais verbas devidas. Retornamos com uma avaliação técnica inicial sobre a viabilidade do caso.
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